No dia 1º de novembro deste ano, duas décadas após o marco de instituição do regramento legal das Organizações Sociais – OScom a Medida Provisória 1.591 de 9 de outubro de 1997, foi publicado o Decreto Federal 9.190/2017, novo instrumento que busca regulamentar e detalhar o tratamento dispensado a esta figura jurídica, na esfera federal. […]
