Renato Hayashi

Introdução O presente texto aborda metodologicamente o conteúdo normativo do Projeto de Lei 2522/2015, que altera a Lei 9096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), de forma a instituir as federações de partidos políticos, e seus reflexos nas eleições de 2022, em que serão eleitos presidentes, governadores, deputados federais e deputados estaduais. Aspectos normativos das federações partidárias Segundo o […]

A prestação de contas eleitorais é a ferramenta criada para garantir a transparência às campanhas eleitorais, bem como a atuação político-partidária no nosso sistema eleitoral. A Lei das Eleições (artigo 28 da Lei nº 9.504/1997) confere obrigatoriedade de prestar contas, determinando sua entrega parcial no curso da eleição e de forma definitiva em até 30 […]

A presente análise busca expor a atual crise de legitimidade enfrentada pelo Brasil a partir do método retórico de análise. Para isso, utilizamos a análise retórica em três níveis: material, estratégico e analítico. Para fixar o ponto de partida teórico utilizaremos a teoria da tripartição dos poderes de Montesquieu, em sua obra “Do Espírito das […]