A prefeitura de Recife está liberada para distribuir a pílula do dia seguinte durante o carnaval. O juiz José Viana Ulisses Filho, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros e Sistema de Saúde (Aduseps) que tentam impedir a distribuição do medicamento.
Para o juiz, não existem elementos plausíveis que provem que a pílula do dia seguinte seja abortiva. “Fica claro que a pílula tem apenas caráter contraceptivo.” Ele também observou que não existem provas de que o município esteja desaparelhado para fazer a distribuição da pílula.
Processo 001.2008.003792-6
Leia trechos da decisão
É que, ao contrário do que afirma a entidade autora, os documentos acostados à inicial indicam que o município do Recife está atuando em parceria com o Ministério da Saúde, dentro da sua missão constitucional de garantir através da implementação de políticas publicas, condições para a melhoria de vida e da saúde das mulheres brasileiras, assegurando-lhes acesso a meios e serviços de promoção e prevenção da saúde pública.
É verdade que em nosso país o aborto é considerado crime doloso contra a vida. Entrementes, não é menos verdade que a autora não comprovou em momento algum que o medicamento indicado tenha natureza abortiva. Pelo contrário, a documentação acostada assevera que a droga a ser utilizada é cientificamente considerada contraceptiva e não abortiva.
As opiniões em contrário que se encontram nos autos vem de setores conservadores da igreja católica que condenam a distribuição com a população do medicamento em questão bem como de preservativos, opinião de natureza religiosa e sem qualquer respaldo da comunidade cientifica.
Desta forma, considerando que a República Federativa do Brasil é um estado laico e não uma teocracia, irrelevantes são as opiniões religiosas que condenam o uso de preservativos ou contraceptivos.
Por outro lado, a opinião expressa nos órgão de comunicação escrita por autoridades de saúde do município do Recife são no sentido de que o medicamento não será distribuído aleatoriamente, mas tão-somente com relação a mulheres vitimas de abusos sexuais ou de acidentes verificados no uso das “camisinhas”.
Podridão! Qualquer aborto ou interrupção no processo deflagrado da vida é atitude de extremo egoísmo! Para mim quem aceita um aborto ou tolhe a vida para sentir um prazer efêmero, como se comesse um sanduíche, é capaz de cometer qualquer outro crime em nome do mesmo egoísmo assumido como estilo de vida. E é deste egoísmo que vive a esquerda, o socialismo e o mercadismo, na forma de um egocentrismo dogmático. Procuram conduzir as massas como uma coisa e não como gente, muito menos com a dignidade que exigem para seus dirigentes e para os poderosos.
Passearão, pisando sobre seus filhos, amontoados como lixo, mas pagarão por isso.
Este juiz é um ignorante e se mostra suspeito. Se lesse, minimamente, saberia que até um estudante de medicina não tem dúvida alguma de que a pípula é abortiva e de que uma vida autônoma, embora dependente, começa com a fecundação. Dizer o contrário foi e é uma das maiores hipocrisias ideologizadas da humanidade em todos os tempos. É tão absurdo e ridículo que se compara a piada. Se algum causídico considerasse outra hipótese, para o Direito, um processo deflagrado apto a produzir por si só um resultado tem e deve ter o mesmo valor do resultado ou conclusão, ou, do contrário, jamais seria garantido o mesmo resultado para todos, o que traria odiosa desigualdade. Portanto, para o Direito, nem importa que a vida comece com a fecundação, mas que haja deflagração no processo que resulta em nova vida, o qual, para que todos possam ser verdadeiramente iguais, porque com chances iguais, tem de ser defendido com os mesmos valor e teor de qualquer outra vida em seu curso natural até a morte também natural.
Nado, "até um estudante de medicina não tem dúvida alguma de que e pílula é abortiva, e que a vida começa com a fecundação"!
Ora, ou o sr. vive enclausurado dentro de uma Igreja, ou deveria ser menos categórico. Essa discussão sobre o início da vida é vastíssima e abriga um sem-número de opiniões diversificadas.
Fato é que cientificamente não se chega a uma conclusão pacífica. Fato também é que o Ministério da Saúde está patrocinando essa campanha, em respeito à saúde das mulheres.
O magistrado fez muito bem. Estamos num Estado Laico e o que vigora, sobre o tema, é a opinião da comunidade científica, que diz ser contraceptiva a pílula, apenas a restringindo por questões de controle e saúde, como qualquer outra droga.
Seu ataque ao juiz foi extremamente deselegante - além de, no caso, não ser muito seguro chamar um juiz de ignorante, sem ter certeza de que não ganha dele nesse quesito.
ABORTO CLANDESTINO VIROU CASO DE SAÚDE PÚBLICA E O ESTADO TEM O DEVER DE ZELAR POR ESTAS PESSOAS.
NADA MAIS JUSTO QUE OFERECER UM CONTRACEPTIVO EFICAZ À POPULAÇÃO, ASSIM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHA, DESCISÃO ACERTADA.
ADEMAIS, SOU TOTALMENTE A FAVOR DO ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA. GRAVIDEZ INDESEJADA TEM QUE SER INTERROMPIDA.
FLÁVIO BONIOLO
"O jeito de ver pela fé é fechar os olhos da razão"
Brnjamin Franklin
Será que os católicos não vêem nenhum tiquinho de caridade na atuação do Ministério da Saúde?
Jesus, volte logo!!!!
Pois é, caro George, se os especialistas divergem quanto ao momento do surgimento da vida, não se pode afirmar categoricamente que a pílula do dia seguinte não seja abortiva, certo? Sendo assim, existe um risco, por mínimo que seja, de que a tomada da pílula signifique a morte do ser nascente. Havendo, portanto, a possibilidade de irreversibilidade da lesão (morte), nada mais adequado do que evitar um provável matança.
Vejam o senso de justiça de nossos magistrados: não se pode fazer uma referência a Hitler e ao holocausto no sambódromo, porque isso é uma afronta à memória dos judeus mortos e à dignidade dos judeus; agora, praticar, em nome da saúde pública, atos sobre os quais a ciência NÃO AFASTOU a possibilidade de constituirem aborto, isso pode. A vida realmente já não vale nada.
Sr. George, apenas para o sr., porque há quem peça caridade até para pecar e ir contra a vida e o Deus da vida, como se não pudéssemos viver sem sexo ou fora do impulso carnal: Não há discussão médica sobre o início da vida, ela se inicia com a fecundação! Lembre-se que os gametas já estão vivos e que um deles carrega um código (DNA) de vida estranho ao corpo feminino que o recepciona. O resto foi e é ideologia! E ideologia burra, porém, muito bem mascarada. O malthusianismo nunca esteve tão propalado nestes tempos de mercadismo. Sobre as mais autorizadas e consideráveis opiniões médicas e científicas, acompanhadas das jurídicas (alguns membros das mais altas cortes de justiça do mundo), a respeito do início da vida, com desmascaramento ideológico, tanto da mídia como da "ciência" comercial e ideologicamente manipulada, leia o livro "LEXICON" de temas ligados à família, que, embora tenha sido editado pela Congregação Pontifícia para a Família, traz textos exclusivamente de cientistas não vinculados à Igreja Católica. Todos precisam procurar ler dentro da órbita alternativa onde não se vincula à ideologia imperante, para não falar as bobagens que se aprende nas novelas e nos telejornais.
Seria o fim da picada proibir-se a distribuição da pilula do dia seguinte. Ainda bem que o judiciario está evoluindo!
Claro, caro Nado, lerei a revista da Congregação Pontifícia para tomar conhecimento de opiniões "desmascaradas e fora da ideologia imperante".
Aliás, muito democrática e científica sua constatação de que a vida começa com a fecundação e o resto é ideologia burra.
Ainda bem que temos juízes que julgam sem pedir licença pra deus ou pros representantes dele.
No recife, podemos todos pecar em paz, e se houver algum deslize, lá estará a pílula pra evitar filhos não desejados e que no futuro seriam um problema muito maior para a sociedade.
Ao caro Luiz Mendes: o sr. tem razão, mas a comunidade científica tem alegado que os efeitos da pílula não são abortivos, mas contraceptivos, entendimento acatado pelo Ministério da Saúde. Logo, não óbice ao seu uso, desde que feito com responsabilidade, em casos emergenciais.
ENGRAÇADO O TEMA ABORDADO, E AS PESSOAS SE ESQUECEM DAS "CAMPANHAS" CONTRA A PROLIFERAÇÃO DAS DST E AIDS DO MINSITÉRIO DA DES-SAÚDE, É DE ESPANTO O MINISTÉRIO TER TAL ATITUDE É COMO SE DISSESEM PRATIQUEM SEXO SEM PREOCUPAÇÃO QUE DEPOIS TEM REMÉDIO PARA NÃO "PEGAR BARRIGA", ALGUÉM JÁ PAROU PRA PENSAR NISSO? NO NÚMERO DE PESSOAS QUE IRÁ DEIXAR DE USAR O PRESERVATIVO POR QUE VAI TER A PÍLULA, E O ALTO ÍNDICE DE AUMENTO DAS DST AIDS? MAS CONFORME COMENTÁRIO DO TOGADO ACIMA TUDO É JUSTIFICADO POR "relação a mulheres vitimas de abusos sexuais ou de acidentes verificados no uso das "camisinhas".
MAIS UMA PÉROLA DO REPÚBLICA CANARINHA, É COMO QUERER APAGAR FOGO COM GASOLINA... AHN... CLARO AGORA NÃO TEM MAIS A CPMF, OS RECURSOS ESTÃO "MENORES" ESSE USADO PARA A COMPRA DAS PÍLULAS É O ÚLTIMO RESTINHO QUE TINHA, AÍ, QUANDO ACABAR VÃO DEIXAR DE PAGAR MÉDICOS, ENFERMEIROS, FUNCIONÁRIOS... AI A SAÚDE PARA OU MORRE....
No Spams: Leia São Paulo e você verá a diferença existente e como é possível "atravessá-la". O "site" é jurídico e muitos consideram que o Direito tem de servir à miséria humana, e até reforçá-la, quando, na verdade, deveria ajudar o homem a superá-la. Mas, aí, a tarefa maior é da Religião, porque o homem não pode se superar com suas próprias forças, mas deve querer ser e lutar para ser dependente de Deus. Cristo e São Paulo afirmam que o mundo jamais aceitará a realidade do homem em Deus, mas, separam com clareza a vida na carne e a vida no Espírito. Esta última só é possível com a humildade da dependência para que em nossa fraqueza aja a força divina.
Atualmente, o mundo e o Direito nunca estiveram tanto apenas com a visão do mundo e da carne.
Não somos como os animais e olha que muitos estão procurando uma situação pior do que a dos animais.
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