Amauri Feres Saad

A declaração do presidente da República de que pretende nomear para a próxima vaga do STF um ministro cristão (ou “terrivelmente cristão”) tem escandalizado certos autoproclamados defensores do Estado Democrático de Direito. Ora, argumentam tais pessoas, o que a Constituição estabelece como requisitos para a nomeação de ministros do STF são a idade (entre 35 e 65 […]

Em artigo intitulado Projeto de lei ameaça o controle da administração pública, publicado na ConJur em 10 de abril[1], o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira critica fortemente o Projeto de Lei 7.448/2017, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e pendente de sanção presidencial para tornar-se lei. Referido projeto, como […]

Na modernidade, houve um progressivo incremento do poder estatal que corresponde simetricamente à diminuição da sua esfera de liberdade. Os parlamentos, que se reuniam periodicamente (e por curtos períodos), tornaram-se um corpo em funcionamento permanente, “aberto 24 horas”, “para melhor servir”. Senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores são agora avaliados pela mídia e pela […]