Fernando Gardinali Caetano Dias

O relatório Justiça em Números, editado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado anualmente desde 2003, trouxe um dado preocupante na edição do ano passado: em média, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem demorado cinco anos para julgar um processo distribuído na casa. O relatório, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), tem o mérito […]

No último dia 18 de maio, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei nº 4.566/21, que promove alterações importantes nos crimes de injúria racial e de racismo — dentre outras, com a inclusão de penas específicas no caso de eventos esportivos, como o futebol, no qual, infelizmente, o racismo tem sido uma prática constante, […]

Entre as diversas questões das eleições de 2022, o combate às fake news nas redes sociais certamente será umas das principais. Se já em 2018 isso foi tema de preocupação (lembre-se, por exemplo, dos famigerados disparos em massa no Whatsapp), no atual contexto digital e político o tema promete muita discussão.  Um aspecto interessante dessa […]

O Código Penal vigente, que entrou em vigor no início da década de 1940, ainda carrega resquícios de um tempo autoritário, marcado por um forte controle do Estado na vida (privada) dos cidadãos. Basta ver que o código foi gestado durante o Estado Novo, sob a coordenação do então ministro da Justiça Francisco Campos, cujo […]