é advogado sênior da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados (DVWCA) e especialista em Direito Empresarial e em Direito Penal e Processo Penal. Atua na área penal empresarial com foco em violação de propriedade industrial e fraudes.
Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei 018/2017, que trata da chamada “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. Ou, ainda, tratam da divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual. Essa prática lamentável ocorre quando […]
