Wagner Lucas Rodrigues de Macedo

No último dia 8 de janeiro assistimos, estarrecidos, às imagens daqueles que, atentando contra o Estado Democrático de Direito, invadiram as sedes dos três poderes da República para impugnar, pela força, o resultado das eleições e pedir uma intervenção ilícita das Forças Armadas. As imagens divulgadas do interior do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto […]

Atualmente, tecnologias que antes pareciam existir somente em ficções científicas, tornam-se realidade e passam a ser incorporadas em nosso cotidiano. Um exemplo que tem se tornado usual e acessível é o reconhecimento facial, sendo empregado tanto em nossos celulares e outros meios mais triviais quanto pelos Governos para melhorar suas atuações preventivas. Recentemente, o município […]

Constituída como uma das mais importantes vertentes do Estado Democrático de Direito, a ampla defesa se desenvolve com maior visibilidade no âmbito do processo penal. Garantida não só pela Constituição Federal em seu artigo 5º, LV, mas por diversas normas infraconstitucionais, a ampla defesa é aplicada na defesa do acusado sob dois aspectos. O primeiro, mais […]