Os aspectos formais do inquérito policial, instrumento principal e inicial da primeira fase da persecução criminal no Brasil, consolidado cada vez mais como mecanismo de materialização eficaz das investigações policiais e indispensável para os alicerces da ação penal, encontram amparo legal no antiquado Código de Processo Penal, que apesar das alterações nos últimos anos, ainda não contemplou […]
