é abolicionista, advogado criminalista, pós graduando em Direito Constitucional, ex-consultor jurídico da Rádio Justiça e ex-membro da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF.
1) Introdução Na segunda-feira, dia 8 de março, o mundo jurídico foi abalado por decisão monocrática tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin nos autos do Habeas Corpus nº 193726/PR. Tratava-se de writ impetrado pelo ex-presidente Lula, discutindo a tese da incompetência territorial da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, especificamente nos autos da […]
Como até as pedras do Complexo Médico-Penal do Paraná sabem, nesta quinta-feira (5/4), o célebre juiz federal Sergio Moro determinou, nos autos da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000 (o não menos famoso caso do “tríplex do Guarujá”), a prisão do ex-presidente Lula. Essa decisão deu-se apenas algumas horas após o julgamento do Habeas Corpus 152.752/PR, ocasião na […]
