é advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Público, MBA em Direito Tributário, especialista em Licitação Pública e Contratos Administrativos e em Falência e Recuperação Judicial.
A execução provisória da pena de pessoas condenadas em segunda instância se tornou um campo fértil para discussões, sendo um dos temas atualmente mais debatidos no meio jurídico, e fora dele, em consequência da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. O STF, no julgamento do HC 126.292/SP, determinou ser possível a […]
