Uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro desobrigou a mineradora Vale do Rio Doce de incluir na sua base de cálculo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das receitas de exportações.
A Vale é a segunda maior exportadora do país com uma receita de US$ 7,9 bilhões em 2007, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Como a base de cálculo da CSLL é de 12%, a empresa não pagará ao erário mais de US$ 948 milhões (R$ 1,6 bilhão) se a liminar não for derrubada.
A empresa entrou com um Mandado de Segurança na Justiça Federal questionando a cobrança com base na Emenda Constitucional 33/2001. A norma alterou o artigo 149 da Constituição ao retirar da base de cálculo da CSLL as receitas decorrentes de exportações.
Para o juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio, em decisão do dia 18 de fevereiro, a empresa tem razão ao questionar a tributação. Como precedente, o juiz cita decisão neste sentido do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Cezar Peluso em setembro do ano passado.
“A questão apresentada indica, aparentemente, que há excesso no ato da Receita Federal em tributar a receita decorrente de exportações, em afronta à Emenda Constitucional 33/2001”, afirmou Nascimento Filho.
Segundo o juiz, “a empresa autora, por outro lado, uma das maiores do Brasil, com elevada receita e lucros do mesmo naipe, é solvente, inexistindo qualquer risco para a Fazenda Nacional”. A Vale foi defendida pelo Uchôa Vianna e Rzezinski Advogados.
MS 2008.5.101.012.102-7
Estava na hora de um juíz ter peito e fazer prevalecer a lei. O pior é que tem tributarista que acha que não.
Parabenizo os advogados Uchôa Viana e Rezezinski que fizeram o Juiz Firly Nascimento tomar consiencia de que a CSSL de exportações é inconstitucional.
Interessa saber que as receitas de exportação têm sua contrapartida contábil (as despesas); seria o caso de excluir no lalur as receitas?
Não bastassem as lesividades que esses abocanhadores do patrimônio nacional perpetraram contra a Nação, em co-autoria com o Fernando Maçaneta e sua Equipe de Amigos em memorável privatização (sem contar as Telebras,LIght, Siderúrgica Nacional, Ferrovias, etcc...), agora se prevalecem de janelas na lei para deixar de recolher tributos que se reverteriam à Sociedade Brasileira? É o fim do mundo! Neoliberalismo ante sala do Ferrabras com botas de amianto!
Vitor Dias, no caso o que nao deveria ser tributado é o Lucro da Exportação (Receita - Despesa). Nao deveria ser tributado tambem do Imposto de Renda, lembrando que no passado o lucro proveniente da exportação nao era tributado do IR.
Rio de Janeiro, 26/02/08
Sobre a VALE (antiga CVRD).
Será que os xenófobos de plantão conseguem pelo menos imaginar que, ao tempo em que era ESTATAL, a CVRD, bem como OUTRAS ESTATAIS, não chegavam a pagar nem um tostão de DIVIDENDOS ao ESTADO que as sustentava?
Será que os xenófobos conseguem imaginar o que seria deles, se as sociedades de que participam acionariamente, a cada ano, tivessem um rol imenso de investimentos a realizar, de tal forma que RETIVESSEM os EVENTUAIS DIVIDENDOS que poderiam pagar e EXIGISSEM OUTROS RECURSOS FINANCEIROS ADICIONAIS, para novos investimentos?
Será que esses xenófobos já imaginaram como se sentiriam se soubessem que os empregados da empresa que náo lhe pagasse dividendos, gastava rios de dinheiro, com benefícios exclusivamente para seus empregados, esquecendo-se do resto da sociedade? (Fundo de Previdência, Empréstimos, décimo quarto salário; Cursos de complementação de formação; estacionamento para automóvel, em áreas centrais, alugadas a preço elevado?__ Havia uma dessas estatais que COMPRAVA água mineral para seus empregados lavarem as máos, durante o trabalho!!!!)
Pois é, a VALE de HOJE é MUITO MAIOR que a ANTERIOR, além do que, com seu fluxo de recursos, PROJETOU mais ainda o BRASIL, no exterior, e AINDA DEIXA algum dividendo e MUITOS OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS, tais como as INDENIZAÇÕES que PAGA aos POVOS INDÍGENAS das áreas que a UNIÃO deles retirou!
Como é triste ver, ouvir e ler os XENÓFOBOS atuando.
Vivem nos séculos mais primários da humanidade!
Quanto ao título xenófobo de plantão, que o agitado defensor do capital financeiro alienígena concentrado, fraudulento e rapinante, penso que o melhor seria referir-se a este escriba como sendo NACIONALISTA, que soa melhor. Ai, ai, ai, O cidadão (brasileirando o termo gaulês) em que se esconde esse bastião da direita raivosao, diria que não há como defender esse processo fraudulento de privatização dessa empresa brasileira, que como deveria saber, era peça estratégica na indústria brasileira (tanto é que os seus gestores, desde os tempos de nosso GV, e mais precisamente após, no tempo dos assaltantes do poder (as Hanna Copr da vida e seus agregados), para evitar que o país exp´lodisse com inflação, deixavam de reajustar os insumos, etc e tal, para dar uma aparência palatável à nossa economia. Daí pode-se dizer que a gestão visava o interesse nacional. Deveria saber também que a despeito de ser SUBAVALIADA, pala raposa que cuidava do galinheiro (Bancos, multinacionaias, investidores), AINDA FOI VENDIDA COM 700 mIL EM CAIXA, OH NEGÓCIO DA CHINA. O BENJAMIN STEIBRUCH POLONETE, GANHOU MAIS QUE PODERIA PREVER PARA SI E OS QUE SE OCULTAM. TAMBÉM JAMAIS SE ESQUEÇA QUE A TURMA DO FERNANDINHO MAÇANETA ANOS ANTES DA AÇÃO ENTRE AMIGOS INVESTIU ATÉ NÃO QUERER MAIS NA INFRA ESTRUTURA E UNIDADES PRODUTIVAS DA VALE DO RIO DOCE! OS BACANAS PEGARAM DE MÃO BEIJADE E SEQUER PAGARAM Á VISTA. NÃO SE ESQUEÇA QUE A LIGHT QUE É DO GRUPO DESSA RAPINADORA INTERNACIONAL DE RIQUEZAS NACIONAIS, COMPROU A ELETROP-AULO DE SÃO PAULO, COMN EXPRESSIVOS VALORES TOMADOS NO EXTERIOR - OU SEJA AUMENTANDO AINDA MAIS A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA. DEFENDER ESSA LADAINHA DE INVESTIMENTOS E OUTRAS BABOSEIRA MAIS, SÓ MESMO, NO BESTUNTO DO CIDADÃO GAULES...
eSSA HISTÓrIA DE PROJETAR O BRASIL NO MERCADO FINANCEIRO... ChEIRA COISA DE APLICADOR ESPECulADOR DE BOLSA (AQUELES DAS AÇÕES DA MERPOSA NO TEMPO DA DITADURA...), ENTREANTO NÃO MUDA NADA A VIDA DO POVO (HABITAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, EMPREGO, ETC). A DIALÉTICA JURÍDUICA, O AMOR AO DEBATE NÃO JUSTIFICA ESSA IMORALIDADE QUE É E ESTÁ SENDO ESSA ENTREGA DE PATRIMÕNIO PÚBLICO CONCENTRADOR E PRIVILEGIADOR DO FOSSO EXISTEMNTE ENTRE POBRES E RICOS. AS CONSEQ6UENCIAS DESSA FORMA NEOLIBERAL DE TUNGAR RECURSOS PÚBLI COS É O QUE SE V~E HOJE NO PAÍS. LAMENTÁVEL QUE UNIVERSITÁRIOS FORJADOS EM CHICAGO DEFENDAM ESSAS RAPINAGENS DO TERCEIRO MUNDO!!!!
Hoje logo pela manhã, uma deformadora da opinião pública a Miriam Peitão na CBN, assídua leitora da cartilha neoliberal que o cidadão tanto defende, metia o pau no BBRasil e Petrovbrás, quiçá, ponto de pauta de mais privatizações, entendendo que o BB não tem dado resultados favoráveis, em Virtude de seus empregados que recebem benesses (...). Só mesmo essa deformadora de opinião para olvidar que o BB é o único bvanco a exemplo de poucos bancos estatais (que ainda sobraram dos assaltos da era FHC Maçaneta) que empresta dinheiro a agricultores, a CEF recebeu a carTeira podre (hipotecária) de todos os bancos provados no tyempo do Vendilhão Mór, etc. Desacreditar as empreas do estado com vistas a privatizá-las a preço de banana tem custado caro à Nação. Mas, tem Volta!
Hoje,o julgamento empatou,4x4. A proxima sessão do STJ, 1a.seção, será provalvelmente dia 12 de março, quarta-feira às 14 horas. O Presidente da sessão do julgamento de hoje, o Ministro Francisco cândido de Melo Falcão Neto, irá desempatar. Marcamos uma reunião com as entidades em Brasília,no dia 11, no Sindisep, às 10 horas, no SBS, edifício das Seguradoras, no auditório, no 17ºandar, para nos organizarmos para o julgamento.O contato é o Oton, 32121900.
Breve relato da situação: as ações populares que questionam o processso de privatização da Vale foram propostas em 1997 em diversos estados do Brasil.Em uma decisão do STJ apreciando um conflito de Competência, este Tribunal determinou que todas as ações( pelo menos 27) fossem remetidas ao juízo federal de Belém do Pará. E assim foram.
O juíz de Belém do Pará julgou 7 ações Improcedentes e outras(pelo menos 62) foram extintas sem apreciar o mérito, ouseja as alegações e os pedidos daquelas ações. Houve Recurso para o TrF de Brasila. Em dezembro de 2005 o TRF, determinou que as 62 ações fossem devolvidas a Belém para que o juiz analisasse o mérito.
A Vale entrou com uma reclamação no STJ pedindo que esta decisão do TRF fosse anulada. E agora 4 juízes julgaram procedente a reclamação da Vale( no tocante a 27ações) e 4 julgaram Improcente.
Temos uma longa caminhada poela frente. A luta continua
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