Cristina Caltacci

Visando a atração e retenção de profissionais, além de ser um incentivo para atingimento de objetivos comuns, empresas vêm adotando premiações com base em planos de opção de compra de ações. E a adoção de tais planos tornou-se ainda mais interessante ante o caráter mercantil reconhecido pelo Poder Judiciário[1] e Carf[2], culminando em resgates de […]

1. Introdução O presente trabalho tem como escopo o estudo da natureza dos valores pagos a título de assistência médica pelas empresas aos seus empregados e o papel destas como colaboradoras do Estado na concretização do direito à saúde, previsto na Constituição Federal. O assunto é relevante e sempre foi objeto de debates: se por […]