Marcelo Herval

é advogado, professor de Direito da Faculdade Delmiro Gouveia e da Faculdade Raimundo Marinho em Maceió. Coordenador adjunto do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) em Alagoas. Membro da Acrimal (Associação da Advocacia Criminal de Alagoas) e da Abracrim (Associação Brasileira de Advogados Criminais).

Criminal

Anulação do julgamento do ator Alec Baldwin e o dever de descoberta

Na última sexta-feira, 12 de julho, o ator norte-americano Alec Baldwin teve seu julgamento anulado por uma juíza do Novo México (EUA), após a conclusão de que provas relevantes à sua defesa teriam sido ocultadas pela Promotoria e pelos órgãos policiais. Baldwin havia sido acusado de homicídio culposo, depois de ter disparado, em outubro de […]

Criminal

Opinião: Ausência de limites para punir e a Lei 13.654/18

A Lei 13.654/18, em vigor desde o dia 23 de abril, promoveu diversas alterações nos tipos penais concernentes aos delitos de furto e de roubo. Consubstanciando-se na pretensa justificativa de reduzir as ocorrências de assaltos a agências bancárias, o legislador entendeu por aumentar a pena aos referidos delitos, quando praticados mediante o emprego de substâncias […]