Felipe Bernardo Furtado Soares

Bons textos já foram publicados aqui na ConJur sobre o julgamento do Recurso Extraordinário 1.055.941[1], em que se discutirá “se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário.” Em […]

O presente artigo trata de responder ao texto publicado na ConJur, no dia 28 de abril, intitulado “Pichação nem sempre é crime de menor potencial ofensivo”, redigido pelo promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, reconhecido pelo relevante trabalho que exerce na salvaguarda do patrimônio urbano, histórico e cultural do estado de Minas Gerais. Necessário frisar […]