Eduardo R. Vasconcelos de Moraes

é advogado especialista em Direito Imobiliário pela FGV-SP.

Eduardo Moraes: Multipropriedade e a regra da preferência de locação

A propriedade é o mais sólido e importante dos direitos reais elencados no artigo 1.225 do Código Civil. Nas palavras de Cintia Maria Scheid, “com uma abordagem individualista e absoluta do proprietário em relação ao bem, a propriedade chegou a ser consagrada como direito sagrado e inviolável na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, […]