André Ferreira

é advogado criminal, mestre e especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas.

Opinião: PF tem atribuição para investigar pirâmides financeiras?

Na manhã do dia 17 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou a investigação sobre o grupo Unick Forex, com sede em São Leopoldo – RS. Segundo as autoridades policiais, que nomearam a operação de “Lamanai”, o grupo seria suspeito de operar um esquema de pirâmide financeira envolvendo cerca de 1 milhão de clientes […]

Opinião: O PL 10.431/2018 e as resoluções da ONU contra o terrorismo

1. Introdução A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nos dias 12 e 20 de fevereiro, respectivamente, o Projeto de Lei 10.431/2018. De autoria do Poder Executivo (ex-presidente Michel Temer), o PL tramitava em regime de urgência e veio alterar a legislação brasileira ao prever um mecanismo de execução direta de sanções do […]

André Ferreira: Locaute, por si só, não é crime

Circulam notícias de que a Polícia Federal teria representado pela prisão de empresários supostamente envolvidos na greve dos caminhoneiros que abala o país. Segundo o ministro da Segurança, teria sido identificado “com maior clareza um movimento criminoso por parte dos senhores proprietários, donos de grandes empresas, que não permitem, não liberam seus motoristas [para trabalhar]”1. […]