Christian Charles do Carmo de Ávila

Conforme noticiado, a Medida Provisória 936/20 transformou-se na Lei 14.020/20, sedimentando de vez a possibilidade dos empregadores reduzirem a jornada de trabalho e o salário dos empregados proporcionalmente, assim como suspenderem os respectivos contratos de trabalho, o que permitiu a possibilidade de estender estas alterações ao menos até o final do ano (o dia 31 […]

Desde a publicação da Lei 13.467, em julho de 2017, conhecida como reforma trabalhista, despontaram muitas dúvidas sobre sua efetiva aplicação. Essa insegurança atingiu em cheio não só o meio empresarial e os sindicatos, como os próprios trabalhadores, o Poder Judiciário e mesmo os advogados que militam na área trabalhista. Um dos temas que causam […]