Ricardo Diego Nunes Pereira

é advogado, pós-graduado em Direito do Estado (Constitucional, Administrativo e Tributário), ex-secretário-geral da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários Advocatícios da OAB/SE e autor do livro Direito Judicial Criativo: Ativismo Constitucional e Justiça Instituinte.

Advocacia

Ricardo Pereira: Aviltamento de honorários

"Serpes nisi comederit non fit draco, a serpente que não devora a serpente não se faz dragão; a força que não vence a força não se faz direito; o direito é a força que matou a própria força…" Tobias Barreto, in: Estudos de Direito, 1878 Dois temas aqui são delineados e analisados juridicamente. O primeiro […]

Leis

Ricardo Pereira: Suspensão da CNH por dívida e o mínimo existencial

Exercer a crítica no direito é uma tarefa difícil. Principalmente em terrae brasilis.”[1] (Lenio Streck, jurista) Lê-se a seguinte notícia[2]: “STJ permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida. De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, bloqueio da carteira de motorista de devedor não fere direito de ir […]