Renato Rodrigues Gomes

é advogado do Andrade Goiana Advogados Associados, pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes e graduado em Direito pelo Centro Universitário Christus.

Renato Gomes: Desconsideração da pessoa jurídica na execução fiscal

A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa. Como forma de amenizar os riscos que envolvem a área empresarial e ao mesmo tempo fomentá-la, o legislador pátrio adotou a teoria da personalidade jurídica, segundo a qual, por uma ficção jurídica, é constituído um ser dotado de personalidade própria capaz de […]