João Paulo de Mello Filippin

é advogado, professor universitário, pós-graduado em Direito Tributário pela FGV, diretor jurídico da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico em Santa Catarina e presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc).

Filippin: A responsabilização do administrador de grupo de WhatsApp

Quando nos lançamos a analisar os efeitos jurídicos das condutas que têm como cenário o uso de novas tecnologias, o resultado, não raras vezes, implica em interpretações inovadoras de institutos jurídicos que há tempos existem no ordenamento. Eis aí um grande cuidado que o intérprete da lei deve ter para não se chegar à nada […]