Guilherme Arruda de Oliveira

é advogado, sócio do escritório Arruda & Alarcão Advogados em Brasília.

Opinião: Preservação de reservatórios artificiais e nova destinação

Desde a edição do novo Código Florestal, traduzido na Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, é que as discussões e interpretações sobre os diversos dispositivos da lei fazem parte do cotidiano daqueles que trabalham diretamente e indiretamente com o tema. A análise do texto reflete na possibilidade de redução da área de preservação […]

Guilherme Oliveira: O parcelamento de custas na recuperação judicial

O estudo abaixo cuida de registrar de maneira abreviada a possibilidade do parcelamento das custas judiciais iniciais nos pedidos de recuperação judicial. A Lei 11.101/2005, que cuida da recuperação de empresas e da falência, apesar de ter se esforçado para trazer com riqueza de detalhes o rito procedimental do pedido de recuperação judicial, nos remete […]