é sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) e professor Convidado da Fundação Dom Cabral.
Ao suspender por 60 dias, via Medida Provisória nº 933, o reajuste de preços dos medicamentos que estava previsto para o dia 1º de abril corrente, o Executivo Federal acaba por agir em contrassenso no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ora, se o Executivo reconhece a tão óbvia essencialidade das indústrias farmacêuticas para combater o coronavírus, […]
Spacca Muito antes do surgimento da crise da Covid-19 já existia um movimento, defendido por alguns, a favor do adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por dois anos. Tal movimento funda-se na simples (e real) constatação de que as empresas não estarão preparadas para a entrada em vigor da […]
Finalmente sancionada (em 14 de agosto de 2018), a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD) afeta profundamente o modo de funcionamento de todas as empresas brasileiras. Não a lógica comercial, mas a de gestão das informações. Trata-se de um verdadeiro “tsunami” para as companhias que terão, a partir da promulgação e […]
