é secretário municipal de assuntos jurídicos e da Justiça de Cotia/SP e mestre e doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Há um jargão no Direito que diz que, ao se produzir um texto constitucional, de regra, ele deve tratar das conquistas mais avançadas do ideário político da época, pelo menos daquelas que se incorporam como um patrimônio cultural da humanidade.[1] Entretanto, basta um olhar histórico mais apurado para percebermos com facilidade que, em tempos de […]
