é sócio do escritório Caires, Marques e Mazzaro Advogados, mestre em Direito Constitucional na Universidade de Lisboa e pós-graduando em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP-TRE/SP).
No dia último dia 26, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, trouxe a informação de que o agora ex-parlamentar Arthur do Val "tentaria nova cartada para manter direitos políticos e atrasa andamento do processo". A estratégia do membro do MBL para manter seus direitos políticos visaria sua candidatura ao cargo de deputado federal ainda […]
Em tempos em que temos a sensação de que o século XXI ainda não floresceu sobre nossa sociedade e o velho insiste em querer governar, não é raro nos depararmos com situações que de tão absurdas são relegadas ao risível. Porém, tal qual o paradoxo da tolerância, no qual ser tolerante até as últimas consequências […]
Há um jargão no Direito que diz que, ao se produzir um texto constitucional, de regra, ele deve tratar das conquistas mais avançadas do ideário político da época, pelo menos daquelas que se incorporam como um patrimônio cultural da humanidade.[1] Entretanto, basta um olhar histórico mais apurado para percebermos com facilidade que, em tempos de […]
