é advogado, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), especialista em Ciências Criminais e Direito Penal Econômico e graduado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
É recorrente a divulgação de posicionamentos doutrinários direcionados à potencial criminalização da advocacia[1]. Ao que parece, há uma tendência em incutir na opinião pública o dever de o Estado responsabilizar penalmente aquele que, no exercício da sua atividade advocatícia, recebe como pagamento valores que imputam ser proveniente de alguma atividade criminosa praticada pelo cliente. Sem […]
No Direito Penal, a prescrição é instrumento de política criminal comum à grande maioria dos ordenamentos jurídicos, consistente na perda do direito-dever do Estado de punir o acusado por conta do transcurso de determinado lapso temporal previsto normativamente. Dentre outros, os fundamentos deste instituto derivam da limitação do próprio Estado em exercer o jus puniendi, ao […]
A consolidação da ordem democrática vem rotineiramente sendo ameaçada. Não raro presenciamos o Judiciário extrapolar os seus limites de atuação, adentrando em esferas de indiscutível competência de outros poderes. Ainda que cônscios, a população ignora esta usurpação e este silêncio legitima, dia após dia, a figura do Judiciário como superego da sociedade[1]. Em verdade, cuida-se […]
