Paula Corina Santone

No início do mês de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando […]

Na última quarta-feira (1º/09), o Senado votou a Medida Provisória (MP) 1045, vindo a rejeitá-la ao final do processo de votação. No seu texto original, a MP apenas prorrogava a redução proporcional dos salários e da jornada ou a suspensão dos contratos de trabalho mediante pagamento de benefício emergencial aos trabalhadores como forma de auxiliar […]

Na última quinta-feira (12/8), a Câmara dos Deputados concluiu o processo de votação da Medida Provisória (MP) 1045, que originalmente tratava do programa de redução proporcional dos salários e jornada ou suspensão dos contratos de trabalho mediante pagamento do benefício emergencial aos trabalhadores. O texto aprovado em substituição ao original foi acrescido de uma série […]

No último dia 12 de agosto, teve início o tão esperado julgamento acerca da constitucionalidade ou não do índice de atualização dos débitos trabalhistas introduzido pela reforma trabalhista: a taxa referencial (TR). Após diversas sustentações orais e diante do adiantado da hora, a sessão de julgamento foi adiada e retomada no dia 26, quando então […]

No último sábado (27/6), o ministro Gilmar Mendes determinou liminarmente a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discuta o índice de correção dos débitos trabalhistas oriundos de condenações judiciais. A decisão foi tomada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58, ajuizada pela Confederação […]

Editada nesta segunda-feira (11/11) pelo governo federal para alavancar a contratação de 4 milhões de pessoas, a Medida Provisória 905/2019, que criou o Programa Verde Amarelo, terá impacto na vida das empresas. De resto, o que se pode aconselhar é que os gestores fiquem atentos à tramitação da matéria no Congresso para evitar surpresas e […]

A reforma trabalhista completa, neste domingo (11/11), um ano. A Lei 13.467/2017 introduziu importantes alterações em vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após esse período, a repercussão primordial que se identificou foi a significativa redução no número de reclamações trabalhistas. Segundo dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho, no mês de […]