Paulo Armando Innocente de Souza

Uma das formas de assegurar o adimplemento dos débitos judiciais advindos de eventual sucumbência de pessoa estrangeira é a prestação de caução, garantia essa prevista no artigo 83 do Código de Processo Civil. Nos litígios envolvendo direitos de propriedade intelectual de pessoas, jurídicas ou naturais, estrangeiras, portanto, frequentemente os magistrados exigem ou os próprios patronos […]

Antes mesmo de entrarmos na quarentena, já se sabia que a força e a atratividade das marcas estão atreladas à sua comunicação com o público e ao alinhamento de valores com seus consumidores [1]. Esses atributos também passam pela capacidade de contar histórias do cotidiano que geram memórias afetivas no subconsciente de pessoas (storytelling [2]), o que determina […]

O Tratado de Marrakech, que busca facilitar a adaptação de obras literárias para formas acessíveis às pessoas cegas, com deficiências visuais ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, teve a sua regulamentação debatida no último dia 8, em evento virtual promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) [1]. O debate ganha relevo […]

Apesar do crescente número de eventos ocorridos no Brasil, sejam de cunho totalmente privado ou com incentivos públicos, escassos são os estudos acerca da proteção conferida aos nomes e símbolos que identificam esses acontecimentos. Contudo, o tema é pertinente, pois a identificação de circuitos de espetáculos, festivais e manifestações artísticas entram para o acervo cultural […]

O processo judicial que visa anular registro de marca concedido pelo Inpi perante a Justiça Federal vem sendo tema de debate quanto aos legitimados a figurar no polo passivo, bem como os efeitos de suas manifestações e formas de ingresso na lide. Além disso, a natureza jurídica do bem envolvido, o registro da marca, possui impactos […]

A discussão sobre direitos de propriedade industrial, no âmbito judicial, gera, já há algum tempo, controvérsias acerca da cumulação de determinados pedidos que se destinam a competências diversas para suas respectivas análises. Embora aparentemente pacificado, o tema não deixa de receber questionamentos e o debate merece ser revisitado frente aos novos entendimentos da Justiça Federal […]