Rogério Gesta Leal

Temos assistido no país nestes últimos dias à exposição de fatos envolvendo questões/versões processuais relacionadas à chamada operação "lava jato" que preocupam, de modo singular, os profissionais do Direito comprometidos efetivamente com o Estado democrático de Direito, assim como a sociedade de modo geral. Estamos nos referindo pontualmente aos desdobramentos da Reclamação Constitucional nº43.007 (que, […]

A Administração Pública em geral tem sido chamada a responder, cada vez mais, por demandas diversas e complexas do Mercado e da Sociedade, muitas vezes tensas e justapostas, levando a escolhas disjuntivas, eis que implicam eleger algumas prioridades em detrimento de outras. Por certo que estas escolhas (em alguns casos trágicas) reclamam razões de justificação […]

O Supremo Tribunal Federal está apreciando neste momento ação constitucional que versa sobre o tema da chamada LGBTfobia e as possibilidades de sua criminalização – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, pela relatoria do ministro Celso de Mello, sendo que algumas questões que foram apresentadas como argumentos fundadores dos de seu voto precisam ser […]

Em artigo publicado na ConJur no último dia 4, o professor Gamil Hireche adverte sobre os riscos que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública pode trazer em termos de expansionismo penal, em face principalmente do que chama de função eminentemente persecutória dessa instituição, o que a meu […]