Giovane Santin

é advogado criminalista, professor de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS.

Tema 1.404-STF e suspensão da prescrição: o que o réu tem a ver com isso?

A Procuradoria-Geral da República fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 1.537.165/SP, visando à suspensão de todos os processos penais em trâmite no País que discutem o acesso de órgãos de investigação a relatórios de inteligência financeira (RIFs) obtidos por encomenda. Além do pedido de suspensão de todos os processos […]

Opinião: Inexigibilidade de conduta diversa e exclusão de culpabilidade

Recentemente, foi editado pelo presidente da República o Decreto 9.685, de 15 de janeiro de 2019, flexibilizando as exigências para que os cidadãos tenham direito à posse de armas de fogo. Como justificativa, sustentou-se que 64% dos cidadãos consultados no referendo de 2005 acerca do Estatuto do Desarmamento responderam negativamente à possibilidade de proibição de comercialização de armas de […]