Luiz Augusto Rutis

Recentemente, a 5ª Turma do STJ decidiu que o ingresso de imóvel por policiais que viram e sentiram cheiro de maconha na residência sem autorização judicial prévia é válida, pois, "quando existente crime de caráter permanente, feita a denúncia anônima e realizada averiguação preliminar por policiais, estes podem ingressar em domicílio alheio mesmo sem mandado […]

O discurso do combate à corrupção legitimou no Brasil a espetacularização do processo penal, caracterizada por grande influência midiática, vazamento de dados sigilosos (cujo acesso é, por vezes, negado às partes), megaprocessos com investigações sobrepostas e multiplicidade de ações com fatos idênticos [1], arbitrariedades e especialmente pelo uso abusivo das prisões preventivas, como se viu na […]

Certa feita, opinando sobre o que passou a ser denominado de “esquerda punitiva”[1], Nilo Batista e Vera Malaguti Batista falaram a frase que sintetiza a razão de ser desta breve reflexão: “O Poder Punitivo nunca caminhou com a promoção dos direitos humanos”. Profunda desconfiança permeia essas linhas. Desconfiança no poder punitivo. Especificamente, desconfiança de que […]