João Badari

Por muito tempo, o debate envolvendo a “revisão da vida toda” foi tratado apenas sob a ótica econômica. No entanto, como temos destacado há tempos, a discussão ultrapassou, e muito, a simples análise do mérito da tese previdenciária. O que está verdadeiramente em jogo agora é a preservação da segurança jurídica, da confiança legítima e da estabilidade das próprias decisões da Corte Constitucional. Rafa Neddermeyer/Agência Brasil […]

O Supremo Tribunal Federal ocupa, por essência, um papel que transcende a mera solução de conflitos. Sua função é, sobretudo, estabilizar expectativas, conferir previsibilidade e assegurar que a Constituição seja aplicada com coerência ao longo do tempo. É nesse contexto que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111 e da revisão da vida […]

A recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de instituir uma fila única nacional para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais representa um avanço relevante na gestão pública. Ao permitir a redistribuição de processos entre diferentes regiões do país, a medida busca corrigir distorções históricas, equalizar prazos e utilizar de forma mais […]

Desde a Reforma da Previdência de 2019, o acesso à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a sofrer ajustes anuais. Em 2026, essas mudanças voltam a impactar diretamente os segurados que ainda não alcançaram o direito ao benefício e pretendem se aposentar no próximo ano. Por isso, informação e planejamento tornam-se decisivos. […]

Neste 15 de outubro, Dia dos Professores, é impossível não refletir sobre o valor social de quem transforma conhecimento em futuro. Tenho esposa, irmã e sogra professoras e convivo de perto com o amor, o cansaço e a resiliência que marcam essa profissão. Mas, infelizmente, o reconhecimento não chega quando o assunto é aposentadoria. José […]

O Supremo Tribunal Federal deu um passo fundamental para a equidade de direitos entre mulheres trabalhadoras ao declarar inconstitucional a exigência de dez contribuições para que seguradas autônomas tivessem acesso ao salário-maternidade. Em resposta, o INSS publicou a Instrução Normativa nº 188/2024, eliminando a carência mínima e garantindo o benefício a partir de uma única […]

O sistema previdenciário brasileiro tem como uma de suas finalidades oferecer suporte financeiro a trabalhadores que, em razão de infortúnios ocorridos durante a vida laboral, enfrentam limitações permanentes. Nesse contexto, o auxílio-acidente se destaca como um importante benefício, garantindo proteção a quem, em virtude de um acidente, fica com sequelas que comprometem a capacidade de […]

Após a reforma da Previdência em 2019, anualmente teremos mudanças nas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O segurado, que ainda não alcançou a tão sonhada aposentadoria do INSS e espera pedir no ano de 2025, deve estar atento às mudanças. Se o trabalhador já tinha atingido o direito no ano […]

O início de 2024 traz consigo uma aura de expectativa e ansiedade para milhares de aposentados no Brasil, especialmente aqueles que aguardam o julgamento da “revisão da vida toda”. Este processo, que tem sido objeto de atenção e debate, está nas mãos da justiça, sendo a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]

Após o julgamento da "revisão da vida toda" pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à revisão de benefícios que foram lesados pela aplicação de uma metodologia de cálculo mais severa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscou minimizar esse direito por meio de embargos de declaração. O STF declarou o direito dos aposentados […]