Eduardo Soares de Melo

é advogado do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e juiz da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

Tributário

Opinião: novas dimensões da guerra fiscal e incertezas jurídicas

Com o intuito de dar um basta à guerra fiscal no âmbito do ICMS – competição predatória entre estados e Distrito Federal (DF) e que decorre da concessão de benefícios ao arrepio de convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – vieram à lume a Lei Complementar 160/17, o Convênio ICMS 190/17 e […]

Leis

Eduardo Melo: Contribuintes do ICMS no programa “Nos Conformes”

A Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária ("Nos Conformes") no estado de São Paulo, objetiva, entre outros, promover o adimplemento espontâneo das obrigações tributárias atinentes ao ICMS, diminuir o grau de litigiosidade nas esferas administrativa e judicial e melhorar o relacionamento entre o Fisco estadual (SP) e o contribuinte. Louvável […]