Myrella Antunes Fernandes

A visão do processo penal como um "garantidor das regras do jogo" é, em grande parte, uma visão romântica do processo penal e, por vezes, míope. O Direito Processual Penal do jeito que foi concebido pode (e até deve) ser entendido como um meio de controle da violência institucionalizada. Mas repare que ele representa uma violência […]

O uso de geolocalização em investigações tem sido alvo de intensos debates nos tribunais superiores. No Superior Tribunal de Justiça, as discussões são capitaneadas pelo ministro Sebastião Reis Júnior no decorrer das sessões da 6ª Turma da referida corte.  Neste semestre, a discussão sobre delimitações temporais e de alcances dos pedidos de compartilhamento dos chamados […]

Aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei nº 1369 de 2019 (PL), aprovado recentemente no Senado e que acrescenta ao Código Penal o artigo 147-A, com a introdução no direito pátrio do "crime de perseguição", o famoso stalking. A origem do termo em inglês está relacionada com "atividade de caça", no sentido de seguir a […]

A busca por respostas e soluções rápidas pela sociedade se aproxima cada vez mais do processo penal. E a sessão de terça-feira (24/11) do Conselho Nacional de Justiça, com a apreciação da proposta do Ato Normativo 9.672, que alterou a Resolução nº 329 de 30/7 deste ano em seu artigo 19, possibilitando a realização de audiência […]

O Supremo Tribunal Federal, no próximo mês[1], irá se pronunciar definitivamente sobre qual órgão terá a responsabilidade de julgar crimes comuns de competência da Justiça Federal conexos a crimes eleitorais. O tema foi afetada pela 2ª Turma para julgamento do Plenário. No ano passado, a 1ª Turma decidiu em algumas oportunidades[2] sobre o assunto. As […]