O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao apresentar uma lista, que se pretendia exaustiva, de decisões judiciais que podem desafiar o recurso de agravo de instrumento. O rol, trazido pelo artigo 1.015, logo suscitou controvérsia acerca da taxatividade, ou não, das situações ali previstas e o debate foi levado aos tribunais, que apresentaram decisões díspares. […]
