Dayana de Carvalho Uhdre

é procuradora do Estado do Paraná, doutoranda pela Universidade Católica de Lisboa, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR.

Dayana Uhdre: Breves notas sobre o PL nº 4207/20

Já não se pode falar que o protocolo bitcoin, primeira e mais conhecida aplicabilidade do que se convencionou chamar tecnologia blockchain, esteja ensaiando os seus primeiros passos. O protocolo bitcoin já ultrapassou sua primeira década de existência, deixando de ser tecnologia conhecida na restrita comunidade de cyberpunks e/ou simpatizantes, passando a ter a atenção de […]

Dayana Uhdre: Uma análise do projeto de lei sobre criptoativos

Fora apresentado na quinta-feira passada (4/4) proposta legislativa visando regulamentar os criptoativos no Brasil. Em oposição ao projeto anteriormente apresentado (2.303/2015), que objetivava incluir as chamadas moedas virtuais dentro da regulamentação de “arranjos de pagamento” e que fora alvo de severas resistências[1], o atual tem por escopo normatizar o fenômeno de forma mais ampla, bem como favorecer […]