A Lei 13.800/2019, que alterou as leis 9.249 e 9.250/1995, 9.532/1997 e 12.114/2009, se apresenta com o objetivo de regular os fundos patrimoniais, também conhecidos como endowments. Segundo José Eduardo Sabo Paes, os endowments podem assumir diversas formas de organização e contam com motivações e origens distintas, podendo receber e administrar bens e direitos, ou […]
