Luiz Calixto Sandes

Mesmo após a edição da Medida Provisória 905/19, que resolveu a discussão que envolvia a aplicação da TR ou do IPCA para a correção dos créditos trabalhistas, permanece o exercício e esforço por parte das empresas, para tornar essa contabilização mais justa. Num exercício básico de matemática simples, mesmo com a aplicação do IPCA-E, os […]

A Reforma Trabalhista, entre algumas muitas alterações também na parte processual da Consolidação das Leis do Trabalho, incluiu o parágrafo 5º ao artigo 896-A, que enuncia “é irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.” O Tribunal Superior do Trabalho vem negando […]

Recentemente, o TST, ao julgar recurso ordinário em ação anulatória de cláusula de convenção coletiva, examinando preliminar de cerceamento de defesa, entendeu ser correta a aplicação da revelia, já que a resposta do réu foi protocolizada em sigilo, sem justificativa, contrariando a Resolução 185 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A pretensão baseia-se […]