Leandro Bastos Nunes

Ao se aproximar a data do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1.051), questiona-se a atribuição exclusiva do Ministério Público para firmar acordos de leniência. O acordo de leniência é uma espécie de colaboração premiada relacionada a empresas. Nesse sentido, as companhias se comprometeriam a […]

Ao se aproximar o fim do mandato do atual procurador-geral da República, questiona-se a necessidade de observância da lista tríplice na sucessão, para fins de preservação dos princípios democráticos, republicanos e da independência da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em relação à democracia interna, o escrutínio da classe submeteria o candidato à sabatina dos próprios colegas […]

A atual redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021 é um risco para a sociedade, uma vez que permitirá que o corregedor nacional (que também será o vice-presidente) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) seja escolhido entre os indicados pelo Congresso Nacional, permitindo indicações políticas oriundas da Câmara e do Senado. Com efeito, […]

Introdução Os criptoativos podem configurar uma espécie de meio de pagamento online, tendo surgido na década passada e, durante muito tempo, ficaram restritos ao ambiente dos empreendedores virtuais mais sofisticados. Contudo, paulatinamente foi conquistando adeptos e angariado espaço no mercado, o que desencadeou a atual preocupação gerada nos inúmeros representantes de Estado. Com efeito, trata-se de […]

Discute-se acerca da obrigatoriedade de o presidente da República observar os nomes da lista tríplice para a escolha do próximo procurador-geral da República (PGR). Com a proximidade do final do mandato do atual PGR, questiona-se a necessidade de observância da lista tríplice para fins de preservação dos princípios democráticos, republicanos, e da total independência da […]

Discute-se acerca da obrigatoriedade de o presidente da República observar os nomes da lista tríplice para a escolha do próximo procurador-geral da República. Com a proximidade do final do mandato da atual PGR, questiona-se a necessidade de observância da lista tríplice para fins de preservação dos princípios democráticos, republicanos e de preservação da total autonomia e […]