Gustavo Ferraz de Campos Monaco

é advogado, professor titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da USP, professor de Direito Internacional Público na Universidade Presbiteriana Mackenzie, coordenador do Curso de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi e membro da Comissão de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP.

Opinião: Cadeia de custódia e cooperação internacional

Recentemente, a imprensa [1] noticiou que o ministro Ricardo Lewandowski havia determinado ao Ministério da Justiça que informasse ao Supremo Tribunal Federal se intermediou ou não os contatos entre os procuradores da República integrantes da autodenominada força-tarefa "lava jato" e autoridades estrangeiras dos Estados Unidos e da Suíça no âmbito de acordos de cooperação jurídica internacional […]

Opinião: Neymar deve ser presumido inocente, sem defesa ilimitada

A mídia, de modo geral, vem divulgando fatos onde notório jogador de futebol é acusado por crime de estupro praticado em outro país. Independentemente de se adentrar no mérito da questão — sob investigação que tramita de forma sigilosa a fim de se preservar a identidade da vítima — juridicamente, alguns pontos merecem destaque. O […]