O Projeto de Lei 21/04, que pune o envio de spam com pagamento de multas de até R$ 1 mil, deverá ser aprovado até o final de maio. De acordo com a proposta, são considerados spams mensagens eletrônicas enviadas, de forma massificada, para destinatários não desejam recebê-las. A informação é da W News.
O assessor especial do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Henrique Portugal, acredita que o projeto será avaliado com rapidez, pois é o primeiro que tem o apoio do partido de oposição e do governo.
Para ser aprovado, o PL 21 deverá passar ainda pela Comissão de Educação do Senado e, em seguida, deve ser enviado para a Câmara dos Deputados, onde será discutido por um grupo especial formado por parlamentares de várias comissões. Depois de aprovado terá de ser sancionado pela presidente da República.
Henrique Portugal esteve com advogados de diversos escritórios para apresentar o texto do projeto de lei, na Câmara de Comércio Americana. Entre as sugestões apresentadas, está a de alteração no texto do artigo 7, que fala da aplicação da multa tomada como base o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o código prevê relações de consumo, o que não se aplicaria no caso de envio de mensagens não solicitadas.
“Vamos levar a observação para discussão no Senado. Se tiver que ser alterada, isso não vai atrasar a tramitação do projeto de lei”, afirma Portugal.
Projeto ridículo, que fomenta a intolerância e está na contramão da modernidade. A Internet é o mais fabuloso veículo de comunicação global jamais desenvolvido pelo homem. O spam não representa nenhuma ameaça para os usuários. Eu recebo centenas todo dia simplesmente deleto em massa as mensagens não desejadas. Às vezes crio um filtro para bloquear alguns emitentes. Pronto, meu problema está resolvido. Por que criminalizar? É preciso pôr um fim nisso de tudo regulamentar e tudo tornar crime. O Direito Penal deve ser a última "ratio", por isso que diz fragmetário e subsidiário. Esse furor criminalizante denuncia, isto sim, um desvio perigoso, espíritos tirânicos, que pretendem coartar o comportamento das pessoas pelo viés mais abjeto. Francamente, não faz sentido tirar a liberdade de alguém que enviou milhões de mensagens como spam para anunciar um produto. Aliás, esse projeto consipira contra a função social da iniciativa privada, do gênio humano que desenvolve novas tecnologias e as coloca à disposição dos interessados. Numa palavra: sou contra esse projeto e o deputado e senador que nele votar não terá o meu voto nas próximas eleições.
Sérigo, concordo com vc em gênero, número e grau.
Respeito a opinião dos colegas, mas, discordo. A Internet, como qualquer atividade da área de comunicação, deve ser regulamentada. O “laisser-faire” na rede tem se mostrado extremamente daninho. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem bom conhecimento da área preocupa-se com a regulamentação. Espero que suas iniciativas dêem bons resultados. Da minha parte, vou ficar feliz se parar de receber e-mail de um vereador não sei de onde, o qual remete longas descrições sobre sua atividade parlamentar. Pelo endereçamento da mensagem, verifico que ele usa a ordem alfabética para importunar os destinatários. Só não sei onde ele consegue tanto e-mail.
odeio spam, mas acho que essa lei não pega. não sou especialista mas acho que dificilmente se poderá controlar o envio de spam em razão da ação dos hackers e das fronteiras territoriais. ainda existe a possibilidade de se criar um spam, falsa propaganda, para prejudicar uma concorrente, etc.
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