Há um consenso doutrinário e jurisprudencial de que a imunidade profissional do advogado não é absoluta ou irrestrita, podendo, pois, responder por eventuais abusos. Assim, existe uma linha — que não é tênue — que separa o conceito de imunidade (leia-se: liberdade de expressão) do de abuso do direito. Deve-se destacar que, parafraseando Marçal Justen […]
