O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o PDT de Araçatuba a pagar multa de R$ 1mil por litigância de má-fé. É que o partido pediu cassação, indevidamente, do vereador Marcelo Martin Andorfato, eleito em 2004 pela coligação formada pelos partidos PDT/PTB/PSB/PSL. No pedido, o partido alegou que o vereador saiu do PSB no dia 24 de novembro de 2007, sem justa causa, e se filiou ao PMDB, praticando infidelidade partidária. O que não é verdade.
De acordo com o processo, a saída de Andorfato do PSB não foi injustificada porque ele já havia sido expulso anteriormente do partido. Dessa forma, o pedido foi considerado “juridicamente impossível” pelo relator do processo, juiz Flávio Yarshell, que não chegou a analisar o mérito.
Por unanimidade de votos, os juízes julgaram extinto o processo sem análise do mérito, mas reconheceram que houve litigância de má-fé por parte do partido.
Na mesma sessão, o TRE reconheceu a justa causa na desfiliação de quatro pedidos de infidelidade partidária, julgando todos improcedentes. Os casos, que se referem a vereadores que trocaram de partidos, são dos municípios de Trabiju, Duartina, Itapura e Marabá Paulista, todos do interior.
Não li a matéria e nem vou ler mas aproveito para chamar a atenção que aqui em São Paulo, todo Sábado, Domingo e Feriados o TRE faz Horas Extras.Que tal as autoridades investigarem esse orgão que nem tem razão para existir.
O TSE só funciona de 2 em 2 anos, fazer Horas Extras pra cuidar de Arquivo Morto.O TRE nem poder tem para incriminar Politicos,pois todos tem imunidade Parlamentar. Com tanta justiça, só falta criar a Tribunal Superior da Natureza, gostaria de ser Juiz Natural...
AAAALLLLLôôôôô C O N J U R
Porque vcs não fazem mais matérias colocando holofotes nessa pouca vergonha que é o T.R.E. Horas extras direto.
Tudo que eles NÃO querem é publicidade.
Vcs não tem parentes lá. Tem?
Então derriça o cacete...
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