Luciano de Freitas Santoro

é advogado, professor titular de Direito Penal da Unip e da FAM e doutor em Direito Penal pela PUC-SP.

Opinião: Furto de TV por cabo, um crime sem pena na legislação

No Direito, dificilmente haverá uma dupla mais infalível do que crime e pena, dada a característica da retributividade, que de um lado garante que não há crime sem pena[1], mas acaba por expandir a retribuição indefinidamente, como se a cada mal fosse necessário — por justiça, vingança ou mágica — um mal equivalente. É como a goiabada […]