é pós-doutorando pela Faculdade de Direito de Coimbra, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP, bacharel em Direito francês pela Faculdade de Direito da Universidade de Lyon 3 e advogado, sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados.
Com o intuito de evitar a disseminação de notícias falsas e combater as fake news nas últimas eleições, em agosto de 2019 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que contou com a colaboração de inúmeras instituições públicas e privadas, entre as quais a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e […]
Entre as muitas consequências da ruidosa operação "lava jato", houve uma inédita internacionalização das investigações, cuja rede de inquéritos e processos conectados se espraiaram por quase 60 países. Mas nem sempre os resultados foram satisfatórios: excessos, atropelos e violação aos direitos dos réus acabaram por anular diversos processos, como reconheceu recentemente a Suprema Corte brasileira. […]
Um episódio acontecido no tempo do Império vem marcando a vida de quase 5 mil pessoas em bairros populares na cidade de Iperó, interior do estado de São Paulo: a disputa de terras onde moram pela União e pelo estado de São Paulo, que se transformou na Ação Civil Originária 158. Atualmente, é o feito […]
O artigo 33 da Lei de Reforma da Justiça francesa, promulgada pelo presidente Macron em 25 de março, proíbe expressamente a indexação de decisões dos tribunais da França e os nomes dos respectivos magistrados, evitando que esses dados sejam “reutilizados com a finalidade ou efeito de avaliar, analisar, comparar ou prever suas práticas profissionais reais […]
