O fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorohty Stang, foi absolvido pela 2ª Vara de Júri de Belém nesta terça-feira (6/5). O Tribunal de Júri, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Flexa, o inocentou por cinco votos a dois.
Segundo a tese dos advogados do fazendeiro, o assassinato da religiosa foi ato isolado de Rayfran das Neves Sales. A norte-americana Dorohty Stang foi morta em fevereiro de 2005 em Anapu, sudoeste do Pará. Esta é a segunda vez que o fazendeiro é julgado pelo crime. Ele foi a júri de novo porque a pena havia sido superior a 20 anos de prisão no primeiro julgamento. Bida tinha sido condenado a 30 anos de cadeia.
Rayfran, que confessou o assassinato, foi condenado por homicídio qualificado, praticado com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A maioria dos jurados rejeitou a qualificadora de que o crime teria sido praticado mediante promessa de recompensa. Ainda assim, sua pena subiu de 27 anos de prisão (no primeiro júri) para 28 anos.
Segundo a defensora pública Marilda Cantal, Rayfran só atirou na missionária porque se sentia pressionado por Dorothy. Ela disse que a ela não era só “uma velhinha que ajudava colonos”, mas uma liderança que estimulava invasões de terras.
O promotor de Justiça Edson Souza informou que vai se manifestar “dentro do prazo legal” de cinco dias. Na tribuna, Souza disse que “o Estado Democrático é assim e devemos respeitar a decisão do Conselho de Sentença”. O promotor pediu aos presentes insatisfeitos com a decisão que usassem os meios legais e não hostilizarem os jurados.
A reviravolta na sentença causou início de confusão na platéia e o juiz interrompeu as declarações finais por duas vezes para pedir silêncio. A segurança foi reforçada.

Mais um caso para o rool da IMPUNIDADE.
Isto é Brasil.
É um verdadeiro absurdo a idéia de que a absolvição represente "um caso para o rool da IMPUNIDADE". Só mesmo uma profunda incompreesão do que seja um julgamento pode levar a uma afirmação deste tipo. Ou, no campo oposto, seria correto dizer-se que no outro julgamento, quando o réu foi condenado, houve vingança? Nem uma coisa nem outra.
O acusado foi submetido ao processo legal e absolvido. Isso é justiça, agrade-nos ou não. Ou será que todo processo tem que acabar em condenação? Então pra que processo? Nessa linha o inocente acusado injustamente deveria ser condenado para que não vingasse a impunidade? É isso que o comentarista anterior quis dizer?
Alberto Zacharias Toron, advogado
Concordo com o comentário do Zito. Absurda decisão. Quer dizer que o executor, condenado pela terceira vez, desta feita 'aliviou' o mandante e o júri 'acreditou'. O executor continua na cadeia e o mandante vai prá rua. Somente no Brasil, onde o réu pode mentir impunemente.É o festival da impunidade.
Em primeiro lugar há que se salientar que o Tribunal do Júri é o mais democrático de todos, pois quem decide é a sociedade por intermédio de sete jurados que compõem o Conselho de Sentença após o devido sorteio, portanto, não há que se falar em injustiça, pois o Povo decidiu pela absolvição.
Por outro lado, o Brasil, notadamente naquela região possui um histórico de conflito fundiários, onde alguns, e não todos, fazendeiros, endeusados no predatório mercado com o título de produtores rurais promovem a violência no campo, agridem o meio ambiente, e financiam o trabalho escravo, e a tudo isso se assiste de forma passiva para não se prejudicar o lucro de quem vive sob o manto da ilegalidade.
A absolvição do mandante só ocorreu devido ao nosso ULTRAPASSADO Código de Processo Penal, que permite recursos absurdos, como o é o PROTESTO POR NOVO JÚRI. Só nos resta aguardar os trabalhos do Congresso Nacional de forma a realizar essas e outras alterações URGENTES no diploma processual supra. Até quando vamos esperar???
As alterações na legislação são sempre necessárias, no meu ver.
Mas não creio que isso resolva problemas dessa natureza.
Os Estados e Territórios do norte do Brasil, especialmente, sempre foram moradia, refúgio e habitat de toda espécie de bandidos, desde exploradores ilegais da natureza, até assassinos imbecis e covardes.
Mas a atual situação, com problemas em Roraima, Amazonas, Acre, Pará e outros, enseja, isso sim, uma INTERVENÇÃO da União nesses Estados e Territórios, a fim de restabelecer a ordem pública.
Não vejo como um juiz de direito ou um promotor de justiça possa trabalhar com tranquilidade nesses lugares.
Toda a região amazônica já é vista pelo mundo como um patrimônio universal, apesar dos protestos de Cristóvão Buarque e muito mais de tantos outros.
Mas o próprio povo brasileiro não dá a menor "pelota" para tudo aquilo, basta ver o descuido, o sivam (que pagamos e nunca tivemos), o mogno, que foi embora sem deixar recado, os aerportos de traficantes, que nossa aeronáutica "não consegue captar" nos radares, etc, etc.
E nós somos obrigados a pagar tudo isso? Inclusive o vergonhoso custo com salários de deputados e senadores, os quais funcionam no processo legislativo como meros fantoches de mandantes obscuros, de corruptores e de aproveitadores do dinheiro público.
Nosso país está totalmente à deriva, sem rumo e sem controle, abocanhado por roedores de todos os tamanhos e espécie, cuja ninhada cresce em proporção assustadora.
É preciso solução, é preciso coragem. A começar de cada um, no combate à corrupção cotidiana, com reforço de Advogados, Juízes, Promotores, Fiscais, etc, pessoas de boa índole, que tenham moral e bom senso.
não entendo, ele foi condenado na 1º instância, e de repente absolvido na 2º,e o pior sobrou para o empregado que deve ter mais motivos do que o patrão para defender interesses do próprio patrão, é o conto de fadas, a história se repete,até quando, sério até quando isso vai acontecer nesse país.
Prezado emerson, ele não foi absolvido pela 2ª Instância. A decisão não foi exarada pelo Tribunal de Justiça. A decisão absolutória foi originada pelo recurso de Protesto por Novo Juri, que pode ser manejado quando condenações originadas de processos que tramitaram perante o Juri Popular terminam em condenação superior a 20 anos.
Agora eu quero ver a imprensa botar a culpa no Judiciário ou no pobre do juiz que presidiu o julgamento, já que a decisão absolutória foi dada pelo Juri Popular, ou seja, membros da sociedade civil. Já estou até imaginando as atrocidades nos jornais: "Justiça livra a cara do mandante do assassinato da freira". Quando, na verdade, quem livrou a cara dele foi o próprio povo.
Só um adendo:
Por essas e outras que sou contra o Tribunal do Juri. Não consigo imaginar que um grupo de leigos sejam mais capacitados para julgar um caso de crime doloso contra a vida do que um juiz experiente. Mas essa é a minha opinião pessoal.
Deprimente. Acintoso.
Quanto o assassino levou para assumir sozinho a culpa?
Outro caso que vem demonstrar o abismo social em que o Brasil foi lançado depois da assembléia constituinte, que mais corretamente deve ser chamada de assembléia prostituinte, o que na verdade foi. Só uma constituição desse tipo permite as aberrações jurídicas que temos visto, que foram em grande parte arquitetadas para salvar os membros do legislativo, do judiciário e do executivo. E continuará esse verdadeiro festival de corrupção, já que auxílio-funeral os deputados rejeitaram nessa semana para aprovarem numa próxima oportunidade, que já ficou acertada.
É cíclico na história do Brasil, certas situações de contradição política e social só se resolvam pela força militar O povo brasileiro é assaltado de norte a sul por uma quadrilha de políticos, que de vereadores a senadores tratam apenas de se unirem nesse saque indiscriminado para manterem privilégios e ganhos pessoais às custas do povo e da Nação. O que existe de errado ou de retrocesso se o povo pedir o auxílio das Forças Armadas para se livrar desses assaltantes?
Falemos sem meias palavras que mais do que nunca estamos perdendo os territórios do norte do Brasil para assaltantes disfarçados de políticos. Nada de falsos pudores, de lamentos democráticos, porque o que vemos aí é só uma democracia de fachada, verdadeira república de assassinos, acobertada pelos três poderes, que longe de serem constituídos se tornaram prostituídos.
O Brasil está sendo assassinado por leis criadas pelo legislativo, aplicadas pelo seu cúmplice judiciário, com as bênçãos do executivo, não só o atual, como os que vieram desde 1985.
Na verdade quem lamentaria ver uma coluna de blindados avançando contra o congresso nacional?
Só os que fazem parte da quadrilha.
Landel
http://vellker.blog.terra.com.br
E mais: a culpa não é do Juri, mas, simplesmente porque o assassino confesso assumiu sozinho a culpa, inocentando o mandante, fato que até o reino mineral tinha conhecimento.
Prezado Landel, me desculpe, mas como advogado é fácil perceber que não faço parte da "quadrilha", muito pelo contrário, os advogados militantes honestos, éticos e responsáveis estão entre os prejudicados pelo absurdos do nosso país, mas, nem por isso, gostaria de ver a deprimente cena de um grupo de blindados invadindo o Congresso. Não tenho a menor vontade de ver o País voltar aos anos de chumbo, não vejo qualquer benefício disso, até mesmo pq. vários membros da "quadrilha" apontada pelo Sr. já estavam aí, quando os militares governanvam, trabalhando como verdadeiros ciborgues da ditadura. Não acredito que o problema seja do sistema de governo ou da constituição, cujo texto está em franca afinidade com tendências legislativas mundiais. Na minha opinião, o problema não é da Carta Magna e sim da inobservância dela. Ademais, observe o exemplo mais próximo que temos hoje na américa latina da situação tida como desejável pelo senhor: CHAVES!!!! Deus nos livre disso!
Certamente que lamentariamos eventual fechamento do Congresso, com o uso de blindados, como diz o Sr. Landel.
Por outro lado, isso não está muito difícil de acontecer, tamanha é a indignação que a corrupção e a sem-vergonhice praticada por parlamentares e autoridades causa perante a sociedade.
Por isso mesmo precisamos combater, no cotidiano, as práticas ilegais, todas elas.
E mais, combater a "fabricação" de leis oportunistas.
É difícil... mas possível.
Prezado Dr.
toron (Advogado Sócio de Escritório) ,
Pelo que se pode ler, nesta tribuna, a pena de morte deveria voltar, porque "carrascos" não faltam ! ! !
Esssa mania, prepotente, de condenar, por dedução conveniente, é de uma arrogância e injustiça que "brada aos céus" ! ! !
O pai da criança assassinada e jogada pela janela, não tem autor confesso. - Entretanto, está fácil, para eles e seus advogados, acusar um hipotético "desconhecido" ! ! !
Prezado Dr.
toron (Advogado Sócio de Escritório) ,
Pelo que se pode ler, nesta tribuna, a pena de morte deveria voltar, porque "carrascos" não faltam ! ! !
Essa mania, prepotente, de condenar, por dedução conveniente, é de uma arrogância e injustiça que "brada aos céus" ! ! !
O caso da criança assassinada e jogada pela janela, não tem réu confesso. - Entretanto, está fácil, para os "pais" e seus advogados, acusar um hipotético "desconhecido" ! ! !
Com certeza, a Apelação que está sendo preparada (até 6ª feira) colocará as coisas nos seus devidos lugares. É deprimente. O negócio cobriu com seu manto imundo essa decisão.
É, desta vez não vai dá pra falar que a culpa é do juiz.
Viva o Tribunal do Júri!!!!
Prof. Armando do Prado : até 6a. feira é para interpor a Apelação. Só depois de recebida é que as Razões, em oito dias, devem ser apresentadas. De mais a mais, o Promotor de Justiça terá que provar que a Decisão dos Jurados foi MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA à prova dos autos. Não basta ser contra ; tem que ser manifestamente contra. Está vendo no que dá falar sobre o que não conhece ?
acdinamarco@aasp.org.br
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