Roberta de Lima e Silva

O caso da influencer Mariana Ferrer retomou relevância nas redes sociais, levando à insurgência de advogadas e advogadas, bem como movimentos feministas, com o intuito de reivindicar ações da OAB-SC contra a postura agressiva e incompatível com o exercício advocatício de Claudio Gastão da Rosa Filho [1]. Respeitando o mérito da causa que ainda está em […]

O termo decisionismo costuma ser utilizado — sobretudo na área penal — para designar decisões arbitrárias, autoritárias, que ignoram direitos fundamentais previstos na Carta Constitucional, culminando, via de regra, no prejuízo a liberdades individuais de cidadãos em procedimentos penais. Entretanto, a decisão proferida no último dia 9 pelo presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha […]

O tráfico de pessoas, intitulado também como tráfico de seres humanos, corresponde a uma das atividades ilegais que mais se expandiram no século XXI, representando, a nível mundial, o terceiro negócio ilícito mais rentável, perdendo apenas para a mercância de drogas e armas. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT), a […]

A ordem mundial repousa e amanhece sob o manto de um preceito em comum: a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Partilhamos da mesma — e necessária, sim — política de isolamento social como forma de buscar amenizar a propagação da poderosa infecção proporcionada pela ameaça viral. Além dos nocivos impactos da Covid-19, responsável por ceifar milhares […]

Em tempos de questionamento da validade da cognominada Operação Lava Jato, dada a revelada parcialidade dos principais atores de sua condução, subsiste pertinente discussão acerca do controle do principal meio de prova manejado naquele cenário, qual seja o depoimento dos signatários de acordos de colaboração premiada, estes que justificaram inúmeras investigações, denúncias e condenações criminais. […]