Eduardo Sabino

é sócio do Gasparino, Sachet, Roman, Barros e Marchiori – Sociedade de Advogados, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet), pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Itajaí Univali) e bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (Cesusc).

Eduardo Sabino: a desconsideração (inversa) da personalidade jurídica

1. Introdução Busca-se, com a produção do presente artigo, a compreensão do que seja o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro na disciplina do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional e, mais importante, do Código de Processo Civil. Analisar-se-á que, conquanto inexistissem anteriormente ao Código de Processo Civil normas […]