Não obstante a Constituição da República, de cunho garantista e democrático, formalmente adote o sistema processual acusatório, a prática nas varas criminais demonstra que o sistema inquisitório persiste, notadamente pela utilização indiscriminada de elementos informativos colhidos nas investigações para fundamentar decisões judiciais condenatórias. Tal realidade, ressalte-se, ganha contornos ainda mais graves no tribunal do júri, […]
