Cássio Lisandro Telles

As três seccionais da OAB da região sul debateram em Foz do Iguaçu, em março deste ano, o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário e suas implicações nas prerrogativas da advocacia. Historicamente, a advocacia é uma profissão que tem por base a técnica da argumentação jurídica, utilizando-se da escrita e da fala para promover […]

O Conselho Nacional de Justiça divulgou, em agosto do ano passado, a resolução 569/2024, que alterou a forma de contagem dos prazos de intimação aos advogados nos processos eletrônicos. De acordo com a nova redação dada ao parágrafo 30, do artigo 11, da Resolução 455/2022, os prazos serão contados a partir da publicação da intimação […]

O presidente do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, analisou pedido do Conselho Federal da OAB, sobre o alcance da Resolução 591/24, fornecendo esclarecimentos importantíssimos, no sentido de que o “destaque automático”, isto é, o pedido de retirada de processos do plenário virtual para o presencial, continua sendo possível e que caberá aos tribunais preverem isso […]

Há um clamor popular pela vacina. O povo espera, literalmente, a salvação por meio dela, e nesse sentido assiste atônito ao desencontro de informações, acirrado pela disputa política entre governo federal, oposição e Estados. São questões para as quais os brasileiros gostariam de respostas seguras: quantas doses chegarão nesses primeiros meses? Quanto tempo levará para vacinar […]

A história da OAB inicia-se em 1930, após a revolução que levou à Presidência da República o advogado Getúlio Dornelles Vargas. Ao seu lado estava o ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, igualmente advogado, que também subscreveu o Decreto 19.408, de criação da OAB.  Desde 1843, a advocacia brasileira aglutinava-se no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), porém […]

A escolha direta da representação de qualquer grupo social organizado ou instituição da sociedade civil, tal qual a escolha dos representantes do povo nos poderes Executivo e Legislativo, apresenta-se como a mais fidedigna expressão da democracia. É o nascedouro inspirador desse regime, que se funda exatamente no poder emanado da coletividade, a soberania do povo. […]

A comunidade jurídica recebeu as novidades introduzidas no antigo Código de Processo Civil, em 2006 e 2008, pelas Leis 11.418 e 11.672, com a promessa de que a repercussão geral e os incidentes de resolução de recursos repetitivos trariam celeridade e segurança jurídicas. No novo CPC, no âmbito dos recursos repetitivos, a promessa foi renovada, […]

A operação "lava jato" teve seus primeiros momentos no ano de 2014, quando surgiram denúncias envolvendo a Petrobras e seus diretores. A sociedade assistia estarrecida à progressiva revelação de casos de corrupção na maior estatal brasileira e por inúmeras vezes se pedia a revelação dos escândalos, para que a população pudesse saber quem eram os […]

O debate sobre a lei de abuso de autoridade tem suscitado posições extremadas e muitas vezes equivocadas. Juízes, Promotores e Policiais sustentam que a lei os impedirá de combater o crime, que operações contra a corrupção ficarão comprometidas, que a insegurança tomará conta do País por causa da impunidade e que ficarão vulneráveis em suas […]

A luta pela transparência na gestão pública vem desde a aprovação da Constituição de 1988. Não por acaso, no elenco de garantias básicas da cidadania, inseriu-se no inciso XXXIII, do artigo 5º, a previsão de que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, […]