é doutorando e mestre em Direito Processual Penal pela USP; Juiz de Direito titular da 11ª Vara Criminal Central da Comarca de São Paulo e, atualmente, exerce as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
A discussão sobre a efetividade da Justiça criminal e o combate à impunidade tem catalisado os operadores do Direito e a opinião pública em geral, dando margem a propostas dos mais variados matizes, muitas delas controversas quanto a sua constitucionalidade. A nosso ver, pontuais modificações nas regras da prescrição penal contribuiriam para esse propósito. Tarefa […]
